DECRETO Nº 22.104, DE 08 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do art. 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o disposto no art. 17 do Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000 e os Decretos nºs 21.675, de 31 de outubro de 2000 e 20.264, de 25 de maio de 1999.
Art. 1º Ficam extintos, na estrutura organizacional do Gabinete e da Diretoria de Difusão Cultural da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão do quadro de pessoal do Distrito Federal, constante do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na estrutura organizacional do Gabinete e da Diretoria de Difusão Cultural da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão do quadro de pessoal do Distrito Federal, constante do Anexo II.
Art. 3º Ficam remanejados da Gerência de Próprios e Projetos Especiais para a Gerência de Eventos, Programas e Produções da Diretoria de Difusão Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão do quadro de pessoal do Distrito Federal, constantes do Anexo III, mantidos seus atuais ocupantes.
Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5 - Revogam-se as disposições em contrário.
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 88, seção 1, 2 e 3 de 09/05/2001 p. 2, col. 1