DECRETO N° 22.095, DE 30 DE ABRIL DE 2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.284.000 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil e noventa e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, novas atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art 9º inciso I alínea "a - da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, iru, j, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n" 4.320, de 17 de março de 1960,Decreta.
Art. 1° Fica aberto a diversas unidades orçamentarias dito suplementar, no valor de R$ 1.284.094,00 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil e novem. quatro reais), para atender às programações orçamentarias indicadas nos Anexos I e II.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo amei sera financiado, nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constantes dos Anexos III e IV.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4" Revogam-se as disposições em contrário.
113° da República 42° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, seção 1, 2 e 3 de 02/05/2001 p. 2, col. 2