DECRETO N° 22.069, DE 10 DE ABRIL DE 2001

Cria a Comissão Especial, destinada a organizar e promover a comemoração do centenário de nascimento do Ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 100, Inciso XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o advento do centenário de nascimento do ilustre brasileiro que construiu e transferiu a sede da Capital da República para o Planalto Central Brasileiro, decreta:

Art. 1° - Fica criada Comissão Especial denominada Comissão Especial de Comemoração do Centenário de Nascimento de Juscelino Kubitschek de Oliveira, que terá como objetivo planejar e organizar os festejos do centenário do nascimento do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira que ocorrerá no dia 12 de setembro de 2002.

Art. 2° - A Comissão será composta por um grupo executivo e outro consultivo.

Parágrafo 1° - O Grupo Executivo será presidido pelo Governador do Distrito Federal, tendo como Secretário-Executivo o Secretário de Governo do Distrito Federal e será composto das seguintes autoridades e personalidades:

I - Secretário de Comunicação Social;

II- Secretário de Obras;

III - Secretário de Cultura;

IV - Presidente do Memorial JK;

V - Presidente do Instituto Histórico e. Geográfico do DF;

VI - Presidente da Agência de Turismo do DF;

Art. 3° - O Grupo Consultivo, sob a coordenação do primeiro, será composto pelos seguintes membros:

I - Deputado Gim Argello - Presidente da Câmara Legislativa do DF;

II - Desembargador Edmundo Minervino Dias - Presidente do Tribunal de Justiça do DF;

III - Lauro Mohry - Reitor da Universidade Brasília;

IV - Marly Vuthadeli - Presidente do Tribunal de Contas do DF;

V - Serafim Jardim;

VI - Maria Victória de Mesquita Benevides;

VII - Ernesto Silva;

VIII - Jarbas Silva Marques ;

IX - Zeneide Pantoja;

X - Antoninho Raspassi;

XI - Ronaldo Costa Couto;

XII - Ary Cunha;

XIII- Frederico Monteiro;

XIV Flávia Jardim;

XV - Maria Elisa Costa;

XVI - Carlos Heitor Cony

DEPUTADO PAULO OTÁVIO (acrescido(a) pelo(a) Decreto 22154 de 23/05/2001)

Art. 4° - Cabe à Secretaria de Cultura prestar o apoio administrativo à Comissão de que trata este Decreto.

Art. 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de abril de 2001

113º da República e 42º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70, seção 1, 2 e 3 de 11/04/2001 p. 6, col. 1