DECRETO N° 22.035, DE 29 DE MARÇO DE 2001
Aprova Projeto de Parcelamento na Região Administrativa do Sobradinho - RA V, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 77, da Lei Complementar n° 17, de 28 de janeiro de 1997, e considerando o que consta do processo n.° 030.002.245/97, decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento relativo ao Condomínio Privê Sobradínho dos Melo, localizado no Km 3, da Rodovia DF - 250, na Região Administrativa, de Sobradinho - RA V, consubstanciado no Projeto de Urbanismo - Parcelamento URB 6412000 e no Memorial Descritivo MDE 64/2000.
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
112º da República e 41º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1, 2 e 3 de 30/03/2001 p. 1, col. 2