DECRETO Nº 2.759 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1974
Abre crédito suplementar no valor da Cr$ 26.290.900,00 (vinte e seis milhões, duzentos e noventa mil e novecentos cruzeiros) è dotação do orçamento vigente que especifica.
O Governedor do Distrito Federal, na uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei nº 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 26.290.300,00 (vinte e seis milhões, duzentos e noventa mil e novecentos cruzeiros) nas dotações que especifica, das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas
3.1.2.0 - Material da Consumo ................................. 20.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos .................................... 400.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ............................... 65.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ..................................... 20.000,00
4.1.1.0 - Obras Públicas ................................... 50.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros .................... 36.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGDATINGA
3.1.4.0 - Encargos Diversos ................................ 5.000,00
4.1.1.0 - Obras Públicas ............................... 1.700.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ..................13.000,00
4.1.1.0 - Obras públicas ............................. 343.500,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI PLANALTINA
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ........................ 5.000,00
4.1.1.0 - Obras públicas ............................... 500.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - Instituições do Distrito Federal
- Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN
02 - Outras Despesas Correntes .......................... 270.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ...................... 1.750.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ......................... 1.000.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes .................. 1.000.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ........................15.000,00
4.1.4.0 -.-Material Permanente ................................. 20.000,00
3,1.3.0 - Serviços de Terceiros ......................... 700.000,00
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriore ......................... 1.250.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ................................30.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - Instituições do Distrito Federal
Fundação Hospitalar do Distrito Federal
02 - Outras Despesas Correntes ........................................ 3.250.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 - Entidades do Distrito Federal
02 - Outras Despesas Correntes .......................................... 1.134.000,00
4.1.1.0 - Obras públicas ..................................... 5.700.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente ........................................ 40.000,00
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP ........................... 700.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros .................................... 380.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO LIMPEZA URBANA
3.1.4.0 - Encargos Diversos ..................................... 40.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ...................................... 1.000.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ............................ 434.400,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2,1.4 - Entidades do Distrito Federal
Fundação ZoobotáViica do Distrito Federal
02 - Outras Despesas Correntes................................ 1.000.000,00
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4,3.3.0 - Auxílios para Obras públicas
Fundação Zoobotânica do Distrito Federal ........................................ 1.000.000,00
POLÍCIA MILHAR DO DISTRITO FEDERAL
3.1.2.0 - Material de Consumo .................................... 1.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ..................................... 1.000.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos .......................................... 200.000,00
3.1.5,0 - Despesas de Exercícios Anteriores ....................... 200.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior senrá financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4 320, de 17 de marco de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentárias das Unidades abaixo especificadas:
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ............................ 30.000,00
4.2.4.0 - Material Permanente ................................10.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ............................... 35.000,00
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores .................................. 19.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ................................ 50.000,00
3.1.5.0 — Despesas de Exercícios Anteriores ............................ 9.176,85
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - Reserva de Contingência .................................... 24.549.477,16
REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ........................................ 5.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ................................. 110.000,00
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ............... 180,47
3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................ 107.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTACÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA
3.2.0.0 - TRANSFEHÊICIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Contribuição de Previdência Social ..................................... 4.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ................................... 50.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente ...................................... 170.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
3.1.2.0 - Material de Consumo .............................. 10.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ................................. 15.000,00
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.3.0 - Auxílios para Obras públicas
- Fundação do Serviço Social do Distrito Federal ................................ 520.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros .............................. 220.000,00
3.1.4.D - Encargos Diversos ........................................ 40.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ................................ 100.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.4.0 - Encargos Diversos ............................................. 47.147,39
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ......................... 20.000,00
4.1.1.0 - Obras públicas ..................................... 3.920,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ................................. 42.839,50
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ..................................... 10.292,24
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ....................................... 12.866,40
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ...................................... 100.000,00
Art. 3º - Os valores mencionadosno artigo 1º integrarão seguintes Atividades e Projetos:
Subprograma 01 - Administração
TUR 2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo ............................... 20.000,00
TUR 2.003 - Promoções e Divulgações Turísticas do Distrlto Federal .............................. 400.000,00
RA 2.007 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidades Satélite do Núcleo Bandeirantes .......................... 85.000,00
RA 2.028 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama ................. 36.000,00
RA 2.009 - Manutenção das Atividades da Administração Regional da Taguatinga ................... 5.000,00
RA 2.010 - Manutenção dos Atividades da Administração Regional de Brazlândia ....................... 13.000,00
RA 2.012 - Manutenção das Atividades da Adminiatração Regional de Planaltina ...................... 5.000,00
SEA 2.005 - ManutencSo das Atividades da Secretaria de Administração ............................ 1.085.000,00
SEA 2.044 - Encargos de Administração Geral ..................................... 1.700.000,00
SVO 2.015 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras ....................... 40.000,00
SSP 2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos .......................... 380.000,00
Subprograma 07 - Administração Fiscal e Financeira
SEF 2.017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças ............................... 1.970.000,00
Subprograma 08 - Planejamento e Organização
COD 2.018 - Manutenção das Atividades da Coupanhia do Desenvolvimento do Planalto Central-CODEPLAN ................................. 270.000,00
Subprogrania 01 - Administração
SAP 2.019 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção ............................... 434.400,00
FCDF 2.020 - Manutenção, das Atividades da Fundação Zooaotãnica do Distrito Federal .............................. 1.000.000,00
Subprograma 07 - Defesa e Inspeção
SEF 1.012 - Execução do Plano Agropecuário do Distrito (Þral - Implantação da Parques .............................. 1.000.000,00
PROGRAMA 03 - Assistência e Previdência
Subprograma 04 - Assistência Social
PGG 2.023 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal ............................ 1.134.000,00
SEA 2.024 - Programa de Formação do Património do Servidor Público ................................... 1.000.000,00
PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança
Subprograma 12 - Segurança Pública
PM 2.026 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal ................................... 2.400.000,00
Subprograma 09 - Educação Física e Desportos
RA 1.025 - Construção de Centros Recreativos e Desportivos em Planaltina ..................................... 500.000,00
Subprograma 11 - Assuntos Culturais
NOV 1N071 - Prosseguimento das Obras do Teatro Nacional de Brasília ...................................700.000,00
PROGRAMA 11 - Habitação e Planejamento urbano
Subprograma 04 - Planos Gerais
RA 1.036 - Obras e Melhoramentos na Região Administra tiva de Brazlândia ................................... 343.500,00
RA 1.035 - Obras e Melhoramentos na Região Administra tiva de Taguatinga .............................. 1.700,00
Subprograma 06 - Planejamento Urbano
RA 1.004 - urbanização da Cidade Satélite do Núcleo - Bandeirante ............................. 50.000,00
SVO 2.051 - Conservação de áreas ajardinadas do Distrito Federal .......................... 1.500.000,00
SVO 1.042 - Urbanização do Plano Piloto e Setores ......................................... 4.200.000,00
PROGRAMA 15 - Saúde e Saneamento
Subprograma 01 - Administração
SES 2.037 -Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde ................................ 30.000,00
Subprograma 05 - Assistência Hospitalar Geral
FHDF 2.038 - Manutenção das Atividades Medico-Hospitalar ........................................3.250.000,00
Subprograma 11 - Saneamento Geral
SLU 2.039 - Manutenção das Atividades do Serviço Autôno mo de Limpeza Urbana ...................... 40.000,00
SLU 1.066 - Reequipamento do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana .................................. 1.000.000,00
Art. 4º - Os valores de que trata o artigo 2º serão deduzidos dos seguintes Projetos e Atividades:
PROGRAMA 01 - Administração Subprograma 01 - Administração
UR 2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de turismo .................................. 40.000,00
PRG 2.004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral .......................... 54.000,00
RA 2.009 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga ......................... 5.000,00
SEA 2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração .............................. 100.180,47
SEA 2.044 - Encargos da Administração Geral ...................................... 10.000,00
SVO 2.015 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras ....................................... 360.000,00
SSP 2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços públicos ...................................109.966,89
Subprograma 07 - Administração Fiscal e Financeira
SEF 2.017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
Subprograma 08 - Planejamento e Organização
SEG 2.006 - Manutenção dos Atividades da Secretaria do Governo .......................................... 24.608.654,00
PROGRAMA 03 - Assistência e Previdência
Subprograma 01 - Administração
SSS 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais ................................... 25.000,00
Subprograma 04 - Assistência Social
FSS 1.013 - Construção de Centros de Reeducação de Menores e de Centros Comunitários ............................... 520.000,00
PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança
Subprograma 12 - Segurança Pública
SEP 1.015 - Renovação da Frota de Veículos dos Serviços de Segurança Pública ........................................ 10.292,24
CBDF - 1.018 - Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ................................... 100.000,00
PROGRAMA 11 - Habitação e Planejamento Urbano
Subprograma 05 - Planos Específicos
SSP 1.064 - Construção de Bancas de Jornais ........................................ 3.920,00
PROGRAMA 15 - Saúde e Saneamento
Subprograma 01 - Administração
SES 2.037 - Manutenção das Atividadss da Secretaria de Saúde ................................... 220.000,00
Subprograma 01 - Administração
AERB 2.040 - Manutenção das Atividades da Administração de Estação Rodoviária de Brasília ................................. 4.000,00
PM 1.055 - Reequipamento das Unidades de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal .......................................... 12.866,40
Distrito Federal, 04 dde novembro de 1974
86º da República e 15º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171 de 06/11/1974
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171, seção 1, 2 e 3 de 06/11/1974 p. 3, col. 2