DECRETO 2758 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1974
Abre o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.835,00 (Hum milhão, oitocentos e trinta e cinco mil cruzeiros) á dotação do Orçamento vigente que especifica.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei na 5.578, de 12 de dezembro de 1973, combinado con o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor da Cr$ 1.835.000,00 (hum milhão, oitocentos e trinta e cinco mil cruzeiros) nas dotações que especifica das seguintes Unidades Orçamentárias:
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros .............................. 1.300.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ........................... 500.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ..............................18.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NUCLEO BANDEIRANTE
4.1.4.0 - Material Permanente ............................. 17.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior sera financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentárias das Unidades a seguir discriminadas:
3.1.1.2 - Pessoal Militar .................. 80.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo .................... 170.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 -Transferências de Assistência e Previdência Social ........... 119.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .................. 80.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - Reserva de Contingência .......................... 1.369.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BAMDEIRANTE
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ................................... 17.000,00
Art. 3º - Os valores de que trata o artigo 2º serão de duzidos das seguintes Atividadas:
SUBPROGRAMA 01 - Administração
RA/2.007 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante ................... 17.000,00
SUBPROGRAMA 08 - planejamento e Organização
SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo ...................... 1.369.000,00
SUBPROGRAMA 04 - Administração Superior (Executivo)
GAG/2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador ........................ 449.000,00
Art. 4º - Os valores de que trata o artigo ia intagrarão as seguintes Atividades:
SUBPROGRAMA 01 - Administração
RA/2.007 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante ....................... 17.000,00
SUBPROGRAMA 08 - Planejamento e Organização SEG/2.006 - Manutenção daa Atividades da Secretaria do Governo ......................... 18.000,00
SUBPROGRAMA 04 - Administração Superior (Executivo)
GAG/2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador .....................................1.800.000,00
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 04 de novembro de 1974
86º d Republica e 15º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171 de 06/11/1974
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171, seção 1, 2 e 3 de 06/11/1974 p. 3, col. 1