DECRETO Nº 22.013, DE 19 DE MARÇO DE 2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 850.577,00 (oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 9°, inciso II, da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, e ainda o que consta dos processos n°s 220.000.102/2001 e 220.000.095/2001, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Secretaria de Esporte e Lazer crédito suplementar, no valor de R$ 850.577,00 (oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação do superavit financeiro relativo a recursos do Convênio n° 143/2000 - GDF/SEVJ/INDESP - PROJETO AMIGO DA GENTE, e da Lei n° 8.672, "Lei Zico".
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
113° da República e 41° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65 de 04/04/2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65, seção 1, 2 e 3 de 04/04/2001 p. 1, col. 2