DECRETO N° 21.986, DE 9 DE MARÇO DE 2001
Institui o Programa Vcrdenovo - Agenda Ambiental Institucional - na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, CONSIDERANDO a importância de desenvolver ações que promovam a redução de gastos e o uso racional dos recursos disponíveis para a realização das atividades técnico-administrativas no Governo do Distrito Federa);
CONSIDERANDO a necessidade de estimular e motivar os servidores com o propósito de incorporar a dimensão ambiental no planejamento e execução de ações governamentais, como forma de contribuir para a adoção de práticas adequadas aos princípios da cidadania e sustentabilidade, decreta:
Art. 1° Fica instituído o Programa Verdenovo - Agenda Ambiental Institucional - na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, com o objetivo de desenvolver ações de educação ambiental, junto aos órgãos do Complexo Administrativo, voltadas para a melhoria da gestão pública e para a redução do impacto no meio ambiente.
Art. 2° O Programa Verdenovo deverá ser implementado por meio de ações integradas entre a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e desenvolvidas em etapas, a seguir relacionadas:
60-Etapa 1 - Sensibilização e Mobilização dos Servidores
•Etapa 2 - Instrufnentalização
•Etapa 3 - Implantação da Coleta Seletiva de Papel
•Etapa 4 - Instalação de Oficina Piloto de Reciclagem de Papel
•Etapa 5 - Formação de Comissões Pró-Agenda Ambiental Institucional
•Etapa 6 - Instrumentalização da Comissão Pró-Agenda Ambiental Institucional
Art. 3° Caberá à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos coordenar e definir os futuros projetos a serem incluídos no âmbito do Programa Verdenovo.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
113° da República e 41° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1, 2 e 3 de 12/03/2001 p. 3, col. 1