PORTARIA N.° 23, DE 7 DE MARÇO DE 2001
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência outorgada pelo Decreto n.° 18.094, de 14 de março de 1997, com a redação dada pelo Decreto n.° 19.308, de 10 de junho de 1998.
Art. 1° Retificar a numeração dada ao subitem "18.p" nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 77/91, previsto na Portaria n.° 11, de 19 de maio de 1999, publicada no DODF n.° 96 que passa a ser subitem "18.t", considerando a existência dos subitern "18.p" nas referidas normas.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
IVELISE MARIA LONGHI PEREIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 09/03/2001 p. 16, col. 1