DECRETO Nº 21.963, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001
Transforma e remaneja cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3° da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° Ficam transformados os cargos em comissão de Assistente, Símbolo DFA - 04, e de Encarregado, Símbolo DFA - 02, ambos da Divisão Regional de Obras, da Administração Regional de Ceilândia, da Superintendência das Administrações Regionais, do Gabinete do Governador, para o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DFA - 08, da Administração Regional de Ceilândia, da Superintendência das Administrações Regionais, do Gabinete do Governador.
Art. 2° Fica remanejado o cargo em comissão, de Assistente, da Administração Regional de Ceilândia, Símbolo DFA - 08, da Superintendência das Administrações Regionais, do Gabinete do Governador, para a Estrutura da Administração Regional de Santa Maria, da Superintendência das Administrações Regionais, do Gabinete do Governador, mantido o mesmo símbolo e com a denominação de Assistente da Divisão de Obras Públicas.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de fevereiro de 2001
113º da República e 41º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1, 2 e 3 de 21/02/2001 p. 3, col. 1