ORDEM DE SERVIÇO Nº 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001

GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 21.891/2001 O PRESIDENTE-SUBSTITUTO DO GRUPO DE TRABALHO instituído pelo Decreto nº 21.891, de 29 de dezembro de 2000, alterado pelo Decreto de 05 de fevereiro de 2001, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º do Decreto nº 21.891, de 29 de dezembro de 2000, considerando as informações requisitadas pelos Ofícios nº 016 e 017/2001-PPRES/GT, ambos de 13 de fevereiro de 2001, resolve:

1. Constituir Subgrupo de Trabalho incumbido de apoiar o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 21.891, de 29 de dezembro de 2000.

2. Atribuir ao Subgrupo de Trabalho constituído pelo item anterior a incumbência de analisar a documentação apresentada, em atendimento à requisição contida nos Ofícios nos 016 e 017/2001-PRES/GT, ambos do dia 13 de fevereiro de 2001, do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 21.891, de 29 de dezembro de 2000, na forma dos subitens a seguir:

2.1. averiguar se os elementos apresentados na documentação fornecida pelos órgãos afins atendem às necessidades do GT;

2.2. examinar as informações contidas na documentação apresentada, destacando, quando for o. caso, aquelas que representem indícios, evidências ou provas de situações irregulares;

2.3. indicar as providências a serem adotadas pelo GT, nos casos de constatação de irregularidades, fazendo, sempre que possível, a identificação dos responsáveis;

2.4. sugerir novos questionamentos, nos casos de constatação de deficiência de informações.

3. Designar, para comporem o Subgrupo de Trabalho de que trata o item 1 desta Ordem de Serviço, os seguintes servidores:

3.1. Adriana Alves Prado, que coordenará o Subgrupo, Lenise Aparecida Costa Gomes Marangoni, Carlos Vicente Ramos Gomes, Airton Hélio Milani e Salvador Cardoso.

4. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Ordem de Serviço, para a elaboração e apresentação de Relatório Final sobre as questões examinadas.

5. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

AFRÂNIO ROBERTO DE SOUZA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 34, seção 1, 2 e 3 de 16/02/2001 p. 23, col. 2