DECRETO N° 21.948, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001
Cria Grupo Executivo de Trabalho com a finalidade que específica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica criado Grupo Executivo de Trabalho destinado a realizar estudos e apresentar proposta concreta para solução das questões fundiárias no Distrito Federal.
Art. 2° O Grupo a que se refere este Decreto será composto pelos seguintes representantes do Governo do Distrito Federal, sob a presidência do primeiro:
I - Vicente Jungmann - Secretaria de Assuntos Fundiários;
II - Cassimiro Marques de Oliveira - Procuradoria-Geral;
III - Fernando Fonseca - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
IV - Juvenal Antunes Ferreira - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
V - Eladyr Pimentel - Companhia Imobiliária de Brasília.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de fevereiro de 2001
112º da República e 41º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 1, 2 e 3 de 14/02/2001 p. 3, col. 1