DECRETO N° 21.946, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
Constitui Comissão Mista destinada a apresentar proposta para utilização do Parque Vivencial e Recreativo do Lago Norte.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica criada Comissão Mista destinada a estudar e apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, proposta quanto à melhor alternativa para utilização da área do Parque Vivencial e Recreativo do Lago Norte.
Art. 2° A Comissão a que se refere este Decreto será composta , sob a presidência do primeiro, pelos seguintes representantes do Governo do Distrito Federal e da comunidade:
I - Ivelise Maria Longhi Pereira da Silva - Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
II - Antônio Luiz Barbosa - Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
III - Odilon Aires - Secretário de Assuntos Fundiários;
IV - Cláudia Alves Marques - Chefe da Assessoria Especial do Governador;
V - Herman Ted -Barbosa - Presidente da Terracap;
VI - Carlos Antônio de Brito - Superintendente das Administrações Regionais;
VII - Marcos Antônio dos S. Lima - Administrador do Lago Norte;
VIII - Eliana Marmann Porto - Subsecretária de Urbanismo e Preservação;
IX - Ênio Dutra Femandes da Silva - Assessor da Secretaria de Governo do Distrito Federal;
X - Garo Batmanian - Representante da comunidade;
XI - Nikolas Von Behr - Representante da comunidade;
XII - Roberto Carvalho Pereira - Representante da comunidade;
XIII - José Batista Queiroz - Representante da comunidade;
XIV - Carlos Armando da Cruz - Representante da comunidade;
XV - Dolores Pierson - Representante da comunidade;
XVI - Alcides Soares de Souza - Representante da comunidade.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de fevereiro de 2001
112º da República e 41º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 31, seção 1, 2 e 3 de 13/02/2001 p. 1, col. 2