DECRETO N.° 21.942, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001

Cria, na estrutura do Gabinete do Governador, o Cargo de Natureza Especial que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto na Lei n.° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1° Fica criado, na estrutura do Gabinete do Governador do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, símbolo CNE-04, com a denominação de Subsecretário Especial de Relações Institucionais.

Art. 2° As atribuições do Cargo mencionado no artigo anterior serão definidas em ato próprio, a ser baixado pelo Secretário de Governo do Distrito Federal.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de fevereiro de 2001

113º da República e 41º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 28, seção 1, 2 e 3 de 08/02/2001 p. 1, col. 2