Declara de utilidade pública o INSTITUTO DOM ORIONE, com sede em brasília-DF.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 item II, da Lei nº. 3751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do processo nº. 064211/74.
Art. 1º. É declarado de utilidade pública o INSTITUTO DOM ORIONE, com sede nesta Capital, nos termos do Decreto nº. 2243, de 24 de abril de 1973.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 18 de outubro de 1974.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1, 2 e 3 de 22/10/1974 p. 2, col. 1