Legislação Correlata - Portaria de 19/03/2002
DECRETO N° 21.917, DE 22 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVII do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o inciso III, do art. 3°, da Lei n" 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1° - Ficam criados 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, no Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3" - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de janeiro de 2001
113° da República e 41° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16, seção 1, 2 e 3 de 23/01/2001 p. 2, col. 2