DECRETO Nº 2.741 DE 17 DE OUTUBRO DE 1974
Abre crédito suplementar no valor Cr$ 52.550.300,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta mil e trezentos cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O Governador do Distrito Federal, uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei nº 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela lei nº 4320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 52.550.300,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta mil a trezentos cruzeiros) nas dotações que menciona, das seguintes Unidades Orçamentárias:
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................ Cr$ 1.670.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................... 52.200,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - transferências de Assistência e Previdência Social ............................................................. 9.900,00
3.2.7.0 - Diversas Transferência Correntes ....... 60.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil................................... 101.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL......................................................... 50.000,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes ..... 65.000,00
3.1.1.0 - Pessoal Civil ............................... 1.115.000,00
3.2.0.0 - TRNASFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .......................................................... 11.500,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................... 3.630.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ..................................................... 2.200.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil.............................. 1.750.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdências Social .......................................................... 25.500,00
3.2.7.0 - DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.4 - ENTIDADES DO DISTRITO FEDERAL
- Companhia do desenvolvimento do Planalto central
- CODEPLAN.............................................. 900.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTES
3.1.1.1 - Pessoal civil.................................. 452.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social............................................................ 7.700,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil................................. 689.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e previdência Social.......................................................... 58.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ................................. 970.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social.......................................................... 15.500,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV BRAZLÂNDIA
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................................455.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistências e Previdência Social ........................................................... 15.500,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V SOBRADINHO
3.1.1.1 - Pessoal Civil .................................. 609.000,00
3.2:0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3-0 - Transferencias de Assistência e Previdência Social ................................................................... 10.500,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI PLAMALTINA
3.1.1.1 - Passoai Civil ................................ 500.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ........................................................... 9.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL INDUSTRIA E ABASTECIMENTO
3.1.1.1 - Pessoa Civil ............................... 449.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ....................................................... 35.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................ 2.972.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES 00 DISTRITO FEDERAL
- Fundação Educacional do Distrito Federal
01 - Pessoal e Encargos Sociais.............. 4.000.000,00
- Fundação Cultural do Distrito Federal
01 - Pessoal e Encargos Sociais .................778.000,00
3.2.3.0 - Transferências de Assitência e Previdência Social .......................................................... 24.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil .............................. 1.640.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................... 757.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL
- FUNDAÇÃO do Serviço Social do Distrito Federal
01 - Pessoal e Encargos Sociais ................. 35.000,00
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .......................................................... 6.000,00
3.2.7.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistências e Previdência Social ........................................................ 54.000,00
3.2.7.4 - DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.4 - ENTIDADES DO DISTRITO FEDERAL
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
01 - Pessoal e Encargos Sociais ......... 13.960.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.1.1 - Pessoal Civil.......................... 1.687.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ..................................................... 16.700,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA
3.1.1.1 - Pessoal Civil.............................. 656.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Contribuição de Previdência Social ..................................................... 303.000,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes .............................................. 330.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA
3.1.1.1 - Pessoal Civil .............................. 129.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTE.S
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes .................................................. 15.300,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
3.1.1.1 - Pessoal Civil serviços .................... 568.000,00
SECRETARIA OE SEGURANÇA PUBLICA
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes .................... 20.000,00
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência ê Previdência Social ..................................................... 3.386.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência a Previdência Social .................................................... 3.300.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil..............................1.742.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ........................................................ 225.000,00
3.2.5.0 - Contribuição de Previdência Social..... 5.000,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências correntes.... 15.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Reserva de Contingência............ 42.980.300,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil .............................. 6.638.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil .................................. 328.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.4 - ENTIDADES 00 DISTRITO FEDERAL
- Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
01 - Pessoal e Encargos Sociais ............. 1.682.000,00
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
3.1.1.2 - Pessoal Militar .............................. 592.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
3.1.1.2 - Pessoal Militar.............................. 330.000,00
Art. 3º - Os valores de que trata o artigo 1º integrarão as seguintes Atividades:
SUBPROGRAMA 01 - ADMINISTRAÇÃO
TUR 2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo ................................................ 215.000,00
PRG 2.004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral........................................................... 1.125.000,00
RA 2.007 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante........... 459.700,00
RA 2.028 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama........................................ 757.000,00
RA 2.009 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga................................ 985.500,00
RA 2.010 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia................................ .471.500,00
RA 2.011 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho................................ 619.500,00
RA 2.012 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina.................................. 509.000,00
RA 2.036 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial Industria e Abastecimento................. 484.000,00
SEA 2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração........................................... 2.200.000,00
SVO 2.015 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras............................................... 54.000,00
SSP 2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de serviços.................................................... 1.703.700,00
SUBPROGRAMA 04 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR (Executivo)
GAG 2.001 - Manutenção das Atividadas do Gabinete do Governador................................................... 1.670.000,00
SUBPROGRAMA 05 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR (Legislativo)
TCOF 2.016 - Manutenção das Atividades do Tribunal de Contas do Distrito Federal......................... 1.987.000,00
SUBPROGRAMA 07 - ADMINISTRAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA
SEF 2.017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças................................................... 3.630.000,00
SUBPROGRAMA 08 - PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO
SEG 2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo................................................... 1.775.500,00
COD 2.018 - Manutenção das Atividades da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central-COOEPLAN.................................................. 900.000,00
SUBPROGRAMA 01 - ADMINISTRAÇÃO
SAP 2.019 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção................................. 568.000,00
PROGRAMA 03 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
SUBPROGRAMA 01 - ADMINISTRAÇÃO
SSS 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais........................................... 763.000,00
SUBPROGRAMA 04 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
FSS. 2.023 - Manutenção das Atividades da Fundação dd Serviço Social do Distrito Federal......................... 35.000,00
PROGRAMA 08 - DEFESA E SEGURANÇA
SUBPROGRAMA 12 - SEGURANÇA PUBLICA
SEP 2.025 - Manutenção das .Atividades da Secretaria de Segurança pública.........................................20.000,00
PM 2.026 - Manutenção das Atividades da Policia Militar do Distrito Federal.........................................3.386.000,00
CBDF 2.027 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal....................3.300.000,00
SUBPROGRAMA 01 - ADMINISTRAÇÃO
DEFER 2.008- Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação................................ 122.100,00
SEC 2.029 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura................................ 2.996.000,00
SUBPROGRAMA 04 - ENSINO FUNDAMENTAL
FEDF 2.032 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal.............. 4.000.000,00
SUBPROGRAMA 11 - ASSUNTOS CULTURAIS
FCDF 2.033 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal............................... 778.000,00
PROGRAMA 11 - HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO
SUBPROGHAMA 01 - ADMINISTRAÇÃO
NOV 2.035 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP........................ 13.960.000,00
PROGRAMA 15 - SAÚDE E SANEAMENTO
SUBPROGRAMA 01 - ADMINISTRAÇÃO
SES 2.037 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde........................................................... 1.640.000,00
SUBPHOGRAMA 11 - SANEAMENTO GERAL
SLU 2.039 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana........................................ 1.289.000,00
SUBPROGRAMA 01 - ADMINISTRAÇÃO
AERB 2.040 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília...................... 144.300,00
Art. 4º Os valores mencionados no art. 2º serão deduzidos das seguintes Atividades:
Subprograma 01 - Administração
SEA 2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração............................................. 6.638.000,00
SVG 2.015 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras............................................... 328.000,00
Subprograma 08 - Planejamento e Organização
SEG 2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo................................................... 42.980.300,00
PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança
Subprograma 12 - Segurança Pública
PM 2.025 - Manutenção da Atividade da Polícia Militar do Distrito Federal............................................592.000,00
CBDF 2.027 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.......................330.000,00
Subprograma 01 - Administração
DER 2.041 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal... 1.682.000,00
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 17 de outubro de 1974,
86º da república e 15º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162 de 22/10/1974
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1, 2 e 3 de 22/10/1974 p. 1, col. 1