DECRETO N° 21.905, DE 12 DE JANEIRO DE 2001
Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n° 21.891, de 29 de dezembro de 2000.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° O artigo 2° do Decreto n.° 21.891, de 29 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto terá 30 (trinta) dias para apresentar relatório conclusivo sobre a matéria, e será composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Januário Élcio LourençoSecretário Adjunto de Transportes do Distrito Federal
II - Afrânio Roberto de Souza FilhoSecretário Adjunto de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal
III - Cícero Ivan Ferreira GontijoProcurador da Procuradoria Geral do Distrito Federal
IV - Hélio Moulin Advogado da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB"
Art. 2° Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de janeiro de 2001
113º da República e 41º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, seção 1, 2 e 3 de 15/01/2001 p. 2, col. 2