DECRETO N° 2.736, DE 16 DE OUTUBRO DE 1974
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 151.800,00 (cento e cinquenta e hum mil e oitocentos cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7° da Lei n° 5978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4,320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 024.972/74,
Art. 1° - Fico aberto à Secretaria de Agricultura e Produção o crédito suplementar no valor de Cr$ 151.800,00 (cento e cinquenta e hum mil e oitocentos cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:
3.2.1.0.- TRANFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL
Fundação Zoobotânico do Distrito Federal
02 - Outras Depesas Correntes ............................................................... 82.710,00
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações Fundação Zoobotànica do Distrito Federal ......................................... 69.090,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Agricultura e Produção:
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.3.0 - AUXÍLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS
Fundação Zoobotànica do Distrito Federal .................. 83.000,00
4.3.5.0 - AUXÍLIOS PARA MATERIAL PERMANENTE
Fundação Zoobotànica do Distrito Federal ................................. 68.800,00
Art. 3° - Os valores de que trata o presente Decreto integram o Projeto SAP/1.011 - Extensão Rural e abastecimento, Programa 02 - Agropecuária e Subprograma 06 - Promoção e Extensão.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 16 de outubro de 1974
86° da República e 15° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 161 de 18/10/1974
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 161, seção 1, 2 e 3 de 18/10/1974 p. 1, col. 1