DECRETO Nº 2732 DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
Declara de utilidade pública o INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO, com sede em Brasília, Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, II, Da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do processo n° 74 645/73.
Art. 1° - É declarado de utilidade pública o "INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO", com sede nesta Capital, nos termos do Decreto n° 2243, de 24 de abril de 1973.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 15 de outubro de 1974
86° da República e 15°. de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1, 2 e 3 de 17/10/1974 p. 1, col. 1