DECRETO Nº 2.726 DE 07 DE OUTUBRO DE 1974
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 205.527,00 (duzentos e cinco mil, quinhentos e vinte e sete cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei nº 5978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n9 4 320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo nº 067 225/74,
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 205.527,00 (duzentos e cinco mil, quinhentos e vinte e sete cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL - Fundação Cultural do Distrito Federal 02 - Outras Despesas Correntes ................................... 205.527,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias da própria Secretaria de Educação e Cultura:
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.4.0 - AUXÍLIOS PARA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
- Fundação Cultural do Distrito Federal ....................................... 105.815,00
4.3.5.0 - Auxílios para Material Permanente - Fundação Cultural do Distrito Federal ...................................... 99.712,00
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto integram a Atividade FCDF/2.033 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal, Programa 09 - Educação e Subprograma 11 - Assuntos Culturais.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 07 de outubro de 1974
86º da República e 15º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155 de 09/10/1974
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1, 2 e 3 de 09/10/1974 p. 1, col. 1