DECRETO N° 21.685, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas os incisos XXVI, do art. 100. da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do Art. 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1.999, decreta:
Art. 1° Ficam criados, 01 (um) cargo em comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, no Gabinete do Secretário, e 03 (três) cargos em comissão, Símbolo DFA-01, de Encarregado, na Diretoria de Engenharia e Mecanização, da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.
Art. 2° Ficam extintos, 01 (um) cargo em comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, no Gabinete do Secretário, e 01 (um) cargo em comissão, Símbolo DFA-09, de Assessor para Projetos Especiais, na Diretoria de Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de novembro de 2000
112º da República e 41º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213, seção 1, 2 e 3 de 08/11/2000 p. 8, col. 1