DECRETO N° 21.634, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000
Extingue e cria Cargos em Comissão na Estrutura da Secretaria de Trabalho, Direitos Humanos e Solidariedade do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3°, da Lei n.° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1° - Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes no Anexo I deste Decreto, e exonerados os respectivos ocupantes.
Art. 2° - Ficam criados os Cargos em Comissão, constantes no Anexo II deste Decreto.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de outubro de 2000
112º da República e 41º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1, 2 e 3 de 27/10/2000 p. 1, col. 2