DECRETO Nº 21.628, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000
Designa membros do Conselho da Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no Decreto n.° 20.749, de 26 outubro de 1999, decreta:
Art. 1° - Ficam designados para compor o Conselho da "Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal":
Art. 2° - O Conselho de que trata este Decreto apreciará e julgará as indicações para agraciamento com a ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal, referentes ao ano de 2000.
Art. 3° - A participação no Conselho supra referido será considerada serviço público relevante, vedada a percepção de remuneração de qualquer espécie.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de outubro de 2000
112º da República e 41º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 204, seção 1, 2 e 3 de 24/10/2000 p. 2, col. 2