PORTARIA Nº 130, DE 10 DE JULHO DE 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 105, inciso III , da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Considerando o Decreto n.° 40.833, de 26 de maio de 2020, que criou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, resolve:
Art. 1º Substituir os membros do Comitê Setorial Permanente do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Distrito Federal, para gerir e executar as ações de gestão do SEI-GDF, devendo atuar de acordo com a metodologia de gestão estabelecida pelo Órgão Gestor do Sistema.
Art. 2º Ficam designados os servidores lotados nesta Secretaria de Estado, abaixo discriminados, para comporem o Comitê Setorial Permanente do SEI-GDF, no âmbito da SEAPE/DF:
I- LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES - matrícula n.º 176109-9 , atuará na qualidade de Coordenador, em substituição ao servidor LUIS RICARDO BRASILINO, matrícula n.º 1.715.441-3;
II- VILMA JOSE RIBEIRO DUTRA, matrícula nº 197028-3, atuará na qualidade de membro e, a quem incumbirá substituir o Coordenador em seus impedimentos legais e eventuais;
III- MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 178324-6; que atuará na qualidade de membro;
IV- HERIK DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1946544; que atuará na qualidade de membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, seção 1, 2 e 3 de 14/07/2026 p. 79, col. 2