DECRETO N° 21.444, DE 16 DE AGOSTO DE 2000
Cria Cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III do Artigo 3° da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA.
Art. 1° - Fica criado um Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial na Casa Militar, vinculado ao Gabinete do Governador do Distrito Federal.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de agosto de 2000
112º da República e 41º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158, seção 1, 2 e 3 de 17/08/2000 p. 2, col. 2