Legislação correlata - Decreto 21414 de 04/08/2000
DECRETO N° 21.434, DE 14 DE AGOSTO DE 2000
Cria Cargos na Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III do artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1° - Ficam criados os Cargos de Assistente, Símbolo DFA-06, da Diretoria de Engenharia e Mecanização e, de Secretário Administrativo, Símbolo DFA-04, da Diretoria de Planejamento e Estudos de Agronegócios, vinculados à estrutura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de agosto de 2000
112º da República e 41º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1, 2 e 3 de 15/08/2000 p. 1, col. 2