SINJ-DF

DECRETO N° 21.367, DE 20 DE JULHO DE 2000

Revoga o Decreto n.° 5.256, de 28 de maio de 1980.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta no processo n.° 030.003.519/2000, decreta:

Art. 1° Fica revogado o Decreto n.° 5.256, de 28 de maio de 1980, que aprova a planta SAI-SO PR 195/1, que cria área destinada à construção de Unidade de Tratamento de Lixo, no Setor de Áreas Isoladas sudoeste - RA I.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de julho de 2000

112° da República e 41° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 21/07/2000 p. 52, col. 2