Revoga o Decreto n.° 5.256, de 28 de maio de 1980.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta no processo n.° 030.003.519/2000, decreta:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n.° 5.256, de 28 de maio de 1980, que aprova a planta SAI-SO PR 195/1, que cria área destinada à construção de Unidade de Tratamento de Lixo, no Setor de Áreas Isoladas sudoeste - RA I.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
112° da República e 41° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 21/07/2000 p. 52, col. 2