DECRETO N° 21.281, DE 24 DE JUNHO DE 2000
Decreta Luto Oficial por três (03) dias no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
- Considerando o sentimento de luto e pesar que se apossou da família brasiliense, em especial do Tribunal de Contas do Distrito Federal, pelo passamento de um de seus mais ilustres membros e digno Presidente.
- Considerando que sentimento idêntico se faz presente em todo o Poder Executivo, cujos componentes aprenderam a admirar as qualidades morais, intelectuais e invulgar probidade que pautaram a vida do Conselheiro Frederico Augusto Bastos, decreta:
Art. 1° Fica decretado, a partir desta data, luto oficial por três (03) dias no Distrito Federal, em virtude do falecimento de sua Excelência o digno Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Doutor FREDERICO AUGUSTO BASTOS.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
112º da República e 41º da República
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, seção 1, 2 e 3 de 27/06/2000 p. 1, col. 2