DECRETO N° 21.239, DE 5 DE JUNHO DE 2000
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinados com o inciso III do Artigo 3° da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o Decreto n° 21.170, de 05 de maio de 2000, DECRETA:
Art° 1° Fica criado o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Chefe da Assessoria Especial do Gabinete do Governador do Distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art 3° Revogam-se as disposições em contrário.
112° da República e 41° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 107, seção 1, 2 e 3 de 06/06/2000 p. 1, col. 2