Dispõe sobre a criação de cargo que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o inciso III do Artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o Decreto de 21.170, de 05 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Superintendente Adjunto, da Superintendência das Administrações Regionais, do Gabinete do Governador do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
112º da República e 41º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 107, seção 1, 2 e 3 de 06/06/2000 p. 1, col. 2