DECRETO Nº 21.211, DE 24 DE MAIO DE 2000
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinados com o inciso III do Artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Subsecretário da Subsecretaria de Cidadania e Solidariedade, da Secretaria de Trabalho, Direitos Humanos e Solidariedade.
Art. 2º Fica extinto o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe de Gabinete da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
112º da República e 41º da República
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1, 2 e 3 de 25/05/2000 p. 34, col. 1