DECRETO N° 21 134, DE 18 DE ABRIL DE 2000
Concede ponto facultativo aos servidores da Administração Pública do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - Fica concedido ponto facultativo aos servidores da Administração Pública do Distrito Federal no dia 20 de abril de 2000.
Parágrafo único - Os serviços essenciais à população deverão ser mantidos, conforme escala elaborada pelas respectivas chefias.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
112° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76, seção 1, 2 e 3 de 19/04/2000 p. 9, col. 2