DECRETO N° 2648 DE 12 DE JUNHO DE 1974
Retifica os Anexos l e II do Decreto n° 2 586, de 14 de março de 1974.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960. e tendo em vista o disposto nos artigos 8° e 9°, da Lei 5.920, de 19 de setembro de 1973, e o que consta do Processo n° 013 174/74.
Art. 1° - Os Anexos I e II do decreto nº 2.586, de 14 de março de 1974, que dispõe sobre a transposição de cargos para a categoria funcional de Odontólogo do grupo outras atividades de Nivel Superior, do quadro de pessoal do Distrito Federal, publicado no "Distrito Federal" nº 40, de 14 de março de 1974, ficam retificados na forma do Ánexos deste Decreto.
Art. 2º - Os efeitos deste Decreto retroagem, à data da vigência do Decreto nº 2.586 de 14 de março de 1974.
Art. 3º - este Decreto entrarà em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.
Distrito Federal, 12 de Junho de 1974.
86º da República e 15° de Brasília.
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93, seção 1, 2 e 3 de 21/06/1974 p. 1, col. 1