DECRETO N° 21.090, DE 29 DE MARÇO DE 2000
Concede o Título de Declaração de Utilidade Pública ao ÉDEN-lnstituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998, considerando o disposto na Lei n° 1.617, de 18 de agosto de 1997, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.003.077/96, DECRETA.
Art. 1° Fica concedido o Título de Utilidade Pública ao ÉDEN-lnstituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano, sediada na QN. 03, Lote 1/2, Área Especial, Riacho Fundo - Brasília - DF.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
112° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1, 2 e 3 de 30/03/2000 p. 4, col. 1