DECRETO Nº 47.373, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo II do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00301-00000903/2025-90, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo II do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados, mantido os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09700173, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 09700177, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09700141, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerencia de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09700140, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09700144, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09700145, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09700129, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09700176, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Ouvidoria, do Gabinete;
IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09700175, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09700130, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09700126, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09700118, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 116, seção 1, 2 e 3 de 25/06/2025 p. 2, col. 1