DECRETO Nº 21 025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2000
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 10, inciso II, da Lei n° 2.428, de 21 de julho de 1999 e com o art 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320 de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 196.000.050/2000, decreta:
Art 1° Fica aberto à Fundação Pólo Ecológico de Brasília crédito suplementar, no valor de R$ 40 000,00 (quarenta mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de fevereiro de 2000
112° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1, 2 e 3 de 22/02/2000 p. 54, col. 2