SINJ-DF

DECRETO N° 21.003, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000

Concede declaração de utilidade pública à Associação Nossa Senhora Mãe dos Homens.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n.° 19.004, de 22 de janeiro de 1998, considerando o disposto na Lei n.° 1.617, de 18 de agosto de 1997, e ainda o constante do Processo n ° 030.004.311/96, decreta:

Art. 1° Fica concedida Declaração de Utilidade Pública à Associação Nossa Senhora Mãe dos Homens, sediada à EQNM 03/05 Módulo "A" - Área Especial - Ceilândia, Distrito Federal.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de fevereiro de 2000

112º da República e 40º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 1, 2 e 3 de 15/02/2000 p. 1, col. 2