DECRETO N° 20.987, DE 27 DE JANEIRO DE 2000
Aprova Projeto Arquitetônico na Região Administrativa Plano Piloto - RA I, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos Vil e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o que consta do processo nº 141.007 038/97, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Arquitetônico referente à guarita em área pública no Setor de Embaixadas Sul - SES, da Região Administrativa Plano Piloto - RA I, consubstanciado no Projeto Arquitetônico Guarita Padrão - DT 089/97.
Parágrafo único. O Projeto Arquitetônico Guarita Padrão - DT 089/97 é parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de janeiro de 2000