DECRETO Nº 20947, DE 7 DE JANEIRO DE 2000
Remaneja cargos que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III do artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejados do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa ao Gabinete do Governador, para a Secretaria Extraordinária para Assuntos Sindicais os cargos que se seguem, mantidos os respectivos símbolos e ocupantes:
I - Cargo em Comissão, Símbolo CNE-06 de Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Sindicais;
II - Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12 de Assessor da Assessoria Especial para Assuntos Sindicais.
Art. 2° - Os Cargos em Comissão de que trata o artigo anterior passam a denominar-se:
I - Cargo em Comissão, Símbolo CNE - 06 de Assessor Extraordinário da Secretaria Extraordinária para Assuntos Sindicais;
II - Cargo em Comissão, Símbolo DFA - 12 de Assessor da Secretaria Extraordinária para Assuntos Sindicais.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 7 de janeiro de 2000
112º da República e 40º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 8, seção 1, 2 e 3 de 12/01/2000 p. 1, col. 2