DECRETO Nº 2618 DE 24 DE ABRIL DE 1974
Aprova as plantas do Setor que menciona
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDEERAL. no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n° 3751 de 15 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" n° 417, de 02 de junho de 1965 e tendo em vista o que consta do processo nº 307424/72,
Art. 1° - Ficam aprovadas as plantas ENO-PR-31/1 e 32/1 da Esplanada dos Ministérios.
Art. 2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 24 de abril de 1974
86°. da Republica e 14°. de Brasilia.
OCTAVIO ODILIO DE OLIVEIRA BlTENCOURT
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63 de 26/04/1974
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 26/04/1974 p. 1, col. 1