Remaneja Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3°, inciso III, da Lei N° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, Decreta:
Art. 1° Fica remanejado da estrutura do Departamento de Engenharia e Mecanização Agrícola DEM A, para a estrutura do Departamento de Comercialização de Material Agropecuário - DECOM, o Cargo em Comissão de Encarregado das Patrulhas Motomecanizadas, símbolo DFG-4, do Quadro de Pessoal da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal- FZDF.
Art. 2° O Cargo em Comissão de que trata o artigo anterior, passa a ter a denominação de Encarregado da Unidade de Revenda N° 16 de Agua Fria - GO, símbolo DFG-04.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4° Fica revogado o Decreto N° 20.748, de 26 de outubro de 1999, publicado no Diário Oficial N° 207 do dia 27 de outubro de 1999 e disposições em contrário.
Brasília, 18 de novembro de 1999
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221, seção 1, 2 e 3 de 19/11/1999 p. 8, col. 2