Altera o Quadro de Cargos em Comissão da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, inciso III. da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° - O Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Chefia de Gabinete da Diretona Executiva, da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, fica transformado nos cargos que se seguem:
I - 02 (dois) cargos em comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado I, da Chefia de Gabinete da Diretoria Executiva da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal;
II - 01 (um) cargo em comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado III, da Chefia de Gabinete da Diretoria Executiva da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de novembro de 1999
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221, seção 1, 2 e 3 de 19/11/1999 p. 4, col. 2