DECRETO N° 20.767, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1999
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados para compor o Conselho da "Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal" os seguintes membros:
II - PAULO UCHOA RIBEIRO FILHO
Art. 2° - O Conselho de que trata o artigo anterior será presidido pelo Secretário de Cultura.
Art. 3° - O Conselho de que trata o artigo 1° julgará e indicará os agraciados com a Ordem do Mérito Cultural, do ano de 1999.
Art. 4° - A participação no Conselho será considerada serviço público relevante, não cabendo remuneração de qualquer espécie.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de novembro de 1999
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 211, seção 1, 2 e 3 de 04/11/1999 p. 2, col. 1