DECRETO N° 20.190, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999
Criar Grupo Executivo de Trabalho para coordenar açôes relacionadas à melhoria da qualidade dos serviços de transporte público, incluindo a operação e a gestão de todos os modos, das condições de circulação viária do Distrito Federal, propondo um novo conceito na relação setorial entre os cidadãos e o poder público.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92 e os incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
considerando que o estudo de escalonamento de horários de trabalho isoladamente não conduziria a açôes. de impacto junto aos setores de tráfego, trânsito e transporte público coletivo do Distrito Federal;
considerando que o Relatório Final do Grupo Executivo de Trabalho, criado pelo Decreto n° 20.321, de 17.6.99, concluiu pela necessidade de debates envolvendo as principais entidades da sociedade, em função da amplitude dos temas a serem analisados, e, especialmente, porque o setor passa por uma transição;
considerando, finalmente, que dentre os temas a serem discutidos deverão ser incluídos as questões da implantação de sistema de transporte integrado; da implementação de sistema automatizado de cobrança de tarifa e controle; da implantação de sistema de monitoração e do controle informatizado de tráfego, resolve:
Art. 1° Criar Grupo Executivo de Trabalho para coordenar açôes relacionadas à melhoria da qualidade dos serviços de transporte público, incluindo a operação e a gestão de todos os modos, das condições de circulação viária do Distrito Federal, propondo um novo conceito na relação setorial entre os cidadãos e o poder público.
Art. 2° O Grupo Executivo será composto pelos seguintes representantes:
a) da Secretaria de Transportes do Distrito Federal;
b) da Secretaria de Obras do Distrito Federal;
c) da Secretaria de Administração do Distrito Federal;
d) da Secretaria de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno;
e) da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
f) do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF;
g) do Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal - DMTU/DF;
h) do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF;
i) da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF;
j) do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF;
II - na qualidade de convidado:
a) da Federação do Comércio de Brasília - FECOMÉRCIO;
b) da Universidade de Brasília - UnB;
c) da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL;
d) do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal - SINDIVAREJISTA;
e) da Associação Brasiliense de Supermercados - ASBRA;
f) da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
g) do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Distrito Federal;
h) do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal - SINDIMÓVEIS;
i) da Associação das Agências de Automóveis do Distrito Federal - AGENCIAUTO;
j) da Federação Interestadual de Transportes de Carga;
k) do Ministério dos Transportes;
l) do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal;
m) da Federação das Indústrias de Brasília - FIBRA;
n) do Sindicato dos Permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo do Distrito Federal - SINTRAFE;
o) do Sindicato dos Condutores Autónomos de Veículos Rodoviários - SINDICAVIR;
p) da Associação Comercial do Distrito Federal - ACDF;
q) do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal - SINEPE/DF.
r) da Secretaria de Estado da Administração e do Património do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Art. 3° A coordenação dos trabalhos caberá ao representante da Secretaria de Transportes do Distrito Federal.
Art. 4° O Grupo Executivo terá o prazo de 90 (noventa) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresentação do Relatório Conclusivo. (Artigo prorrogado(a) pelo(a) Decreto 21030 de 23/02/2000)
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de outubro de 1999
111º da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 13/10/1999 p. 8, col. 1