DECRETO Nº. 2593 DE 14 DE MARÇO DE 1974
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 149.341,50 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e um cruzeiros e cinquenta centavos) à dotação do orçamento vigente que especifica, e altura Projetos Orçamentárias da Região Administrativa V - Sobradinho.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º. da Lei no. 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo no. 056061/74,
Art. 1º. - Fica aberto à Região Administrativa V - Sobradinho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 149.341,50 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e um cruzeiros e cinquenta centavos) na seguinte dotação orçamentária:
4.1.1.0 - Obras Públicas.......149.341,50
Art. 2º. - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Administração do Setor Residencial Indústria e Abastecimento:
4.1.1.0 - Obras Públicas........ 149.341,50
Art. 3º. - Ficam transferidos, para o Projeto RA/1.037 - Obras e Melhoramentos na Região Administrativa de Sobradinho, os seguintes valores dos Projetos abaixo mencionados, da própria RA-V - Sobradinho:
Subprograma 09 - Educação Física e Desportos
RA/1.061 - Construção de Centros Recreativos e Desportivos em Sobradinho................... 500.000,00
Programa 10 – Energia Subprograma 06 - Distrbuição
RA/1.030 - Ampliação do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa de Sobradinho ...........200.000,00
Programa 11 - Habitação e Planejamento Urbano Subprograma 06 - Planejamento Urbano RA/1.009 - Urbanização da Região Administrativa de Sobradinho.............146.700,00
Art. 4º. - O valor de que trata o art. 1º. integrará o Projeto PA/103/ - Obras e Melhoramentos na Região Administrativa de Sobradinho,
Programa 11 - Habitação e Planejamento o Urbano e Subprograma 04 - Planos Gerais, e será deduzido do Projeto RA/1.041 - Urbanização no Setor Residencial Indústria e Abastecimento,
Programa 11 - Habitação e Planejamento Urbano e Subprograma 06 - Planejamento Urbano.
Art. 5º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 14 de março de 1974.
86º. da República e 14º. de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40 de 14/03/1974
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção 1, 2 e 3 de 14/03/1974 p. 7, col. 2