DECRETO N° 20.671, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999
Altera o Manual Técnico de Orçamento do Distrito Federal, aprovado pelo Dec. n° 20.432, de 22 de julho de 1999.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 92 e inciso VII do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Altera na forma do anexo o Manual Técnico de Orçamento do Distrito Federal, aprovado pelo Dec. n° 20 432, de 22 de julho de 1999.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de outubro de 1999
111° da República e 40° de Brasília
Os anexos constam no DODF nº 193, de 06/10/1999, p. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1, 2 e 3 de 06/10/1999 p. 4, col. 1