DECRETO Nº 2590, DE 14 DE MARÇO DE 1974
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.420.367,50 (um milhão, quatrocentos e vinte mil trezentos e sessenta e sete cruzeiros e cinquenta centavos) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei nº 5.978 de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovados pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 055491/74.
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ ….R$ 1.420.367,50 (um milhão, quatrocentos e vinte mil trezentos e sessenta e sete cruzeiros e cinquenta centavos) nas dotações que menciona, das seguintes Unidades Orçamentárias:
3.1.5.0 – Despesas de Exercícios Anteriores .................................. 1.294.796,61
3.0.0.0 –DESPESAS DE CORRENTES
3.1.5.0 – Despesas de Exercícios Anteriores ..........................125.570,89
Art. 2º – O credito suplementar de que trata o artigo anterior sera financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Governo
3.0.0.0 –DESPESAS DE CORRENTES
3.2.0.0 –TRANSFERÊNCIAS CORRENTE
3.2.6.0 – Reserva de Contingência ............................................1.420.367,50
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos da Atividade SEB/2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo, Programa 01 - Administração Subprograma 06 - Planejamento e Organização e integrarão as seguintes Atividades
Subprograma 02 - Administração
TUR/2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo ...........................125.570,89
Subprograma 07 - Administração Fiscal e Financeira
SEF/2.017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças ..................... 1.294.796,61
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 14 de Março de 1974.
86º de República e 14º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40 de 14/03/1974
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção 1, 2 e 3 de 14/03/1974 p. 5, col. 1