Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 20.367, de 06 de julho de 1999.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do Cargo de Governador, e no uso das atribuições que lhe conferem o art. 92 e inciso XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - Fica revogado o Decreto n° 20.367, de 06 de julho de 1999, publicado no DODF n° 129, de 07 de julho de 1999.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de setembro de 1999
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1, 2 e 3 de 28/09/1999 p. 4, col. 1