DECRETO N° 20.641, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999
Designa membros para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador, e no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 92 e o inciso VII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° Ficam designados para compor o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN, de acordo com o que dispõe a Lei n° 2.386 de 20 de maio de 1999, os seguintes membros, na qualidade de suplentes dos representantes titulares das seguintes secretarias:
I - Secretaria de Assuntos Fundiários do Distrito Federal:
Suplente: CLEOMAR RIZZO ESSELIN;
II - Secretaria de Desenvolvimento Económico do Distrito Federal:
Suplente: ATALIBA LUIZ MOTA TEIXEIRA;
III - Secretaria de Fazenda do Distrito Federal:
Suplente: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA;
IV - Secretaria de Governo do Distrito Federal:
Suplente: WILLAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA;
Art. 2° Fica designado para compor o Conselho de que trata o artigo anterior, a partir de 08 de setembro de 1999, WADJÔ DA COSTA GOMIDE, na qualidade de Conselheiro Representante da Sociedade Civil.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de setembro de 1999
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 186, seção 1, 2 e 3 de 27/09/1999 p. 10, col. 1